# Registro público: TRT3 — 00000472220145030180 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1935362/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1935362.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eb91bbb3c5bc779ae60dc67e3b7f94e586a5599c9c9ea5279b9f62582b43ae86 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10 - **Último ato com data válida:** 2014-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-02-19** — Recebimento (TPU 977) > **2014-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-01-22** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-01-22** — Desistência (TPU 463) > **2014-01-10** — Distribuição (TPU 26) > **2014-01-10** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dano Moral / Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb91bbb3c5bc779ae60dc67e3b7f94e586a5599c9c9ea5279b9f62582b43ae86.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-22 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-01-22 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-01-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:43:39\.199580328Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: eb91bbb3c5bc779ae60dc67e3b7f94e586a5599c9c9ea5279b9f62582b43ae86 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001420720145030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00002135820155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT23 — 00002282320205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT3 — 00000733920145030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00002281820225230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00002281220215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT9 — 00000868020185090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT7 — 00000613520205070034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Única Vara do Trabalho de Eusébio ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000472220145030180 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Dano Moral / Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** eb91bbb3c5bc779ae60dc67e3b7f94e586a5599c9c9ea5279b9f62582b43ae86 - **SHA-256 do comentário:** b484c645028e5445d2bdfbff979ec58654f5d33f62d7abb5fd8003da2f1df52c