# Registro público: TRT13 — 00000954420255130009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1935487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1935487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63ae3259289ffd9e75989fadd66e850ca4ee342564ba746002489d86e7e69d75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-04
- **Último ato com data válida:** 2025-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-11** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2025-02-11** — Liquidação iniciada (TPU 11384)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Entre as Partes | Professores | Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-04T21:25:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-06T10:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-06T10:29:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2025-02-06T10:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-06T10:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-11T14:21:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2025-10-15T11:25:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-07T02:07:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-07T02:07:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-07T02:07:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-07T02:07:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-06T10:29:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-11T14:21:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2025-02-11T14:21:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2025-02-11T14:28:22.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2025-02-11T14:28:24.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2025-02-21T11:43:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-19T10:55:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-23T12:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-21T08:53:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-25T14:01:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-07-22T18:14:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-21T09:08:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-09-22T18:41:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-10-16T04:45:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950)
- [Outros processos do assunto TPU 13667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13667)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63ae3259289ffd9e75989fadd66e850ca4ee342564ba746002489d86e7e69d75.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo Entre as Partes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Professores — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-06 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-11 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-11 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-02-11 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:13:16\.115057749Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250204212526
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 63ae3259289ffd9e75989fadd66e850ca4ee342564ba746002489d86e7e69d75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000945920255130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958840/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13667, 13950, 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00003300420235130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00000444820255230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1951588/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950, 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT13 — 00000937420255130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1951343/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13667, 13950, 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT17 — 00000143620245170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173925/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950, 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT4 — 00012856120115040404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT7 — 00000444920225070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT9 — 00000807820235090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952135/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000954420255130009 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Acordo Entre as Partes | Professores | Termo de Rescisão Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Campina Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2025-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 63ae3259289ffd9e75989fadd66e850ca4ee342564ba746002489d86e7e69d75
- **SHA-256 do comentário:** 6f695740672c1f8d4cb459677e48b707d72ccc9b59c4c8988481bfc2abad3937