# Registro público: TJRS — 50038387420218210063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8454af3557d94b9cd89fded1449086108c14e5b742eac611b9fcaf998e714321

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-17
- **Último ato com data válida:** 2023-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-03** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-04-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-20** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-17** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-28T18:47:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-23T17:24:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-22T16:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-20T23:13:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-20T23:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-17T15:45:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-04T14:48:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-06-17T15:22:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-07T14:33:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-14T16:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-07T18:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-13T17:22:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-06-23T14:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2022-06-23T14:47:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-10T14:44:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-04-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-03T09:24:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-03T09:22:57.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2022-11-23T17:24:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-22T16:25:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-06-24T15:33:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-30T18:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-01T16:42:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-04T14:44:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-04T15:09:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-10-07T14:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-08T17:56:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-03T16:06:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-13T17:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-24T13:14:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-24T13:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-30T14:24:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-30T17:03:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-30T17:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-01T16:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-05T14:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-06T14:20:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-08T16:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-10T14:47:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-21T03:32:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-13 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-23 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-10 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-04 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-03 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001306320218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRS — 50028966120198210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela
- [TJSP — 15001917920238260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007534620158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00008441720168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00083662820158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJMT — 00002223220128110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TJRJ — 00335824320208190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL