# Registro público: TJPR — 01019564320208160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193603/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193603.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8956c6d6a04177e6089b3c32d3dc3e058f8a15050f0aaacb5c1e84912666ddc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-03
- **Último ato com data válida:** 2021-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-16** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-11** — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aquisição | Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-03T18:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-09-04T12:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-10T12:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-10T12:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-16T21:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-26T14:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-10-26T15:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-14T13:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-04T12:49:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-09-10T08:54:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-11T13:44:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-11T13:44:03.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-09-16T21:45:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-09-27T01:30:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-26T08:45:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-11-06T00:29:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-27T00:59:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-14T13:04:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-14T13:04:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10447](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10447)
- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-03 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-11 — Pedido de inclusão em pauta virtual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-16 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-27 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-26 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-26 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-06 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-14 no assunto oficial «Aquisição»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00877485420208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973810/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00126973720208160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828853/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA / GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN
- [TJGO — 00198547020108090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145917/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA / 3ª Vara Cível e Família e Sucessões
- [TJPR — 00074294220208160116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828072/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA / GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN
- [TJPI — 00001895119938180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074035/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA / 1ª VARA DE PICOS
- [TJPA — 00003337220118140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066508/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPA — 00003284920188140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055163/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJMG — 00162565720128130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048563/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, interno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c
- **SHA-256 do registro documental:** b8956c6d6a04177e6089b3c32d3dc3e058f8a15050f0aaacb5c1e84912666ddc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)

### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** tutela, urgencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab
- **SHA-256 do registro documental:** b8956c6d6a04177e6089b3c32d3dc3e058f8a15050f0aaacb5c1e84912666ddc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F)