# Registro público: TJSC — 09032332020178240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1936062/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1936062.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 503e4ab03ccd9854e6f60d7dc764cb89d95a52436e239870c0a5ab5b74ae9bb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-04
- **Último ato com data válida:** 2020-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-07** —  (TPU )
> **2020-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-05** —  (TPU )
> **2020-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-28** —  (TPU )
> **2020-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-14** — Custas (TPU 479)
> **2020-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-14** —  (TPU )
> **2020-07-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-07T11:01:39.000Z —  (TPU )
- 2020-08-05T08:30:02.000Z —  (TPU )
- 2020-07-28T14:26:36.000Z —  (TPU )
- 2020-07-14T14:00:45.000Z —  (TPU )
- 2019-12-16T17:52:31.000Z —  (TPU )
- 2019-12-16T17:52:30.000Z —  (TPU )
- 2019-12-16T17:52:15.000Z —  (TPU )
- 2019-02-25T13:35:08.000Z —  (TPU )
- 2018-02-08T18:35:38.000Z —  (TPU )
- 2018-02-08T18:35:18.000Z —  (TPU )
- 2017-12-04T10:01:14.000Z —  (TPU )
- 2017-12-04T10:01:13.000Z —  (TPU )
- 2020-08-05T08:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-05T08:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-17T17:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-17T17:28:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-14T16:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-14T14:03:26.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-07-09T19:24:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-09T17:23:46.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-07-09T17:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-17T16:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-29T14:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-22T00:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T03:54:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-31T10:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-31T10:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-31T10:39:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-31T10:39:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-12-16T10:21:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-16T10:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-14T01:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-17T02:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-12T23:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-27T21:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-24T04:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-25T13:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-21T12:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00198756820078090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.
- [TJAM — 10045838220078040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112648/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- [TJAL — 08033061220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036249220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00271319320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00277360520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112824/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08033035720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00116610620058210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112780/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª Vara Judicial - Igrejinha