# Registro público: TJRJ — 00013319120148190205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 35 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1936086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1936086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96ee33124a773971259ba36f91aa669cc8cd16e7924e6549dab431d7b2d77792

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-28** — Provisório (TPU 245)
> **2017-08-04** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2017-08-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-29** — Denúncia (TPU 391)
> **2016-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-10T19:04:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-03-06T15:20:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2014-03-26T14:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2014-03-27T14:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-02-19T14:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-22T16:34:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-13T16:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-28T18:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-28T18:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-29T18:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-29T18:47:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-09-23T16:05:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-21T20:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-04T18:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-01-15T14:22:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-18T15:43:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-27T14:08:54.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2015-06-30T16:26:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-31T15:46:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-08-31T18:15:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-10-27T13:54:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-17T13:24:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-27T15:20:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-19T14:58:54.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2016-03-07T14:44:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-24T14:18:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-28T18:47:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-04T18:07:29.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-08-04T18:37:30.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2017-08-28T18:07:53.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-12-15T15:12:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/96ee33124a773971259ba36f91aa669cc8cd16e7924e6549dab431d7b2d77792.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-06 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-26 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-22 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-08-04 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-08-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-03-26 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:59:57\.004808517Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-06\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 96ee33124a773971259ba36f91aa669cc8cd16e7924e6549dab431d7b2d77792

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00186872720178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1937568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / CAPITAL 33 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01019555720098190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2558799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJPE — 00000364320268175220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- [TJRJ — 00065027320218190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1936367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM
- [TJDFT — 00240512820138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJES — 00001560820198080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115191/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / 1ª VARA - PANCAS
- [TJES — 00001560420168080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
- [TJSP — 00034753920128260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013319120148190205 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 35 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/96ee33124a773971259ba36f91aa669cc8cd16e7924e6549dab431d7b2d77792.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 96ee33124a773971259ba36f91aa669cc8cd16e7924e6549dab431d7b2d77792
- **SHA-256 do comentário:** 6b2031df78180d2f26016e203763bc618946484a0be6e68646fc671f46d04edd