# Registro público: TJPR — 00036039020218160045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1936151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1936151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** deaabd9396f42851d766bce18a7d47b76980c6046eb848b798da98fc3297d764

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-18
- **Último ato com data válida:** 2023-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-18T14:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-18T14:00:23.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-07-18T14:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-18T14:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-20T15:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-28T10:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-08-28T15:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-28T15:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-28T16:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-15T14:27:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-15T14:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-15T15:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-19T12:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-18T13:35:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-18T13:36:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-07-18T14:00:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-19T16:22:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-19T17:03:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-19T17:03:19.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-07-20T15:04:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-07-21T14:26:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-26T07:46:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-08-28T15:58:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-19T11:17:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-11T00:14:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-18T19:12:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-10-19T12:30:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-19T12:30:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-28 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-10-18 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-10-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-19 trata do assunto oficial «Práticas Abusivas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:46\.903935499Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230718133628
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: deaabd9396f42851d766bce18a7d47b76980c6046eb848b798da98fc3297d764

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00025161720198160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1942651/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO
- [TJPR — 00675794120238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171934/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo Interno Cível
- [TJAM — 00000169520268043900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697047/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO / VARA DA COMARCA DE CODAJÁS
- [TJPR — 00085394820218160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1942142/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO
- [STJ — 00004955220208250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696677/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00004959120218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696218/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJAM — 00000172020258047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694077/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
- [TJSP — 00057053320238260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693666/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO / 05 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO