# Registro público: STJ — 00001358020158220007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1936296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1936296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d92e9e8fd409eced6407490aa7258ed966070754e1860eaa3854510dd75b72d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-29
- **Último ato com data válida:** 2024-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-30** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-03** — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
> **2022-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Área de Preservação Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-10T10:45:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-08-10T11:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-29T14:23:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-29T14:27:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-13T11:15:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-13T11:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-09T23:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-08-03T14:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-03T14:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-03T15:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-09T10:26:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-12-12T09:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-12T08:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-30T15:21:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-07-29T18:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-29T15:10:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-11T18:50:01.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2022-04-18T05:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-13T05:14:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-07T15:15:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-03T23:00:35.000Z — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
- 2024-04-05T09:28:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-30T14:08:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-11T18:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-12T19:17:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-09T23:20:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-06-10T08:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-10T18:12:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-03T23:00:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-04T20:09:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-12T07:56:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11828](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11828)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d92e9e8fd409eced6407490aa7258ed966070754e1860eaa3854510dd75b72d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Área de Preservação Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-13 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-11 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-09 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-03 — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2022-04-11 trata do assunto oficial «Área de Preservação Permanente»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial» em 2024-04-03 trata do assunto oficial «Área de Preservação Permanente»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-30 trata do assunto oficial «Área de Preservação Permanente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:20:12\.302472914Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d92e9e8fd409eced6407490aa7258ed966070754e1860eaa3854510dd75b72d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001358020158220007 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Área de Preservação Permanente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d92e9e8fd409eced6407490aa7258ed966070754e1860eaa3854510dd75b72d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1d92e9e8fd409eced6407490aa7258ed966070754e1860eaa3854510dd75b72d
- **SHA-256 do comentário:** 8fb56414f71c59769a3cb32a9dedb537445bd00b6190e4efa4a4db2adb53fb2d