# Registro público: TJTO — 50000343820018272713

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1936629/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1936629.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e61c3519bd00a348f095ffc608ad2973c2043d83c0c37ef98090d4fcb0c7683

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-08
- **Último ato com data válida:** 2020-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-09-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-09-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-09-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-08-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-08-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-08-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-26** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/Importação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-08T09:35:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-04-08T09:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-04-08T09:57:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-04-17T11:38:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-03-18T21:57:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-05-03T12:09:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-05-08T11:33:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-08-17T17:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-28T16:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-12-03T13:50:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-12-06T16:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-21T17:00:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-03-30T09:11:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-04-15T15:38:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-05-09T14:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-13T10:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-14T14:50:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-09-24T17:27:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-10-09T14:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-18T16:18:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2020-02-26T16:08:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2020-09-02T13:41:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2020-09-09T11:05:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2020-09-09T11:19:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2020-09-24T10:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2016-06-12T22:12:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2018-03-06T16:13:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-03-06T16:36:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-03-06T16:36:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-03-06T16:36:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-03-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-10-10T17:53:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-10-11T09:15:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2018-10-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-11-28T16:02:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-12-07T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2019-03-19T14:36:08.000Z — Morte ou perda da capacidade (TPU 268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2019-03-20T15:51:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2019-03-20T15:51:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1936629.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00270761120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112254/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMT — 00002784820098110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389526/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR
- [TJPI — 00001943620038180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJTO — 00264940620188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00268377020168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMA — 00001778220048100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416449/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJMT — 00002813319988110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416156/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJMT — 00002807920108110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414800/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR