# Registro público: TJSP — 00099309719978260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1936671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1936671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0defc1404c0b6802068cda2472af2c6df8f51c22b8a740bb858191c09999377

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-01-20
- **Último ato com data válida:** 2020-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-02** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-10** — Provisório (TPU 245)
> **2014-06-05** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **1999-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **1999-01-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **1999-01-18** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-05T14:02:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2014-06-10T13:25:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2014-11-01T06:15:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-16T12:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-18T15:31:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-02T15:38:51.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-12-02T17:32:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-04T18:12:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-09T12:43:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 1997-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1997-01-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-01-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-01-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1997-01-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 1997-01-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-01-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-01-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-01-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1997-01-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 1997-01-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 1997-03-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-03-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-03-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 1997-03-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 1997-03-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-03-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 1997-03-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-03-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1997-03-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-03-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-03-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 1997-03-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 1997-03-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-03-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 1997-06-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-06-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-06-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1997-06-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 1997-07-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-07-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1936671.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f0defc1404c0b6802068cda2472af2c6df8f51c22b8a740bb858191c09999377.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 1998-10-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 1998-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 1998-11-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 1998-12-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 1998-12-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 1999-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 1999-01-18 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 1999-01-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-06-05 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-10 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-02 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:36:27\.341753397Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19970120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f0defc1404c0b6802068cda2472af2c6df8f51c22b8a740bb858191c09999377

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00132969820088260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CENTRAL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPI — 00002660920088180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJMT — 00001011020118110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CENTRAL / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJSP — 00007873020118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CENTRAL / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00159750920098260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CENTRAL / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJRR — 08045834120268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275986/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZ DAS GARANTIAS DA VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS
- [TJPI — 00002641220178180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275767/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CENTRAL / CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA IV - POLO FLORIANO
- [TJPA — 00004536320078140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL DE BARCARENA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00099309719978260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f0defc1404c0b6802068cda2472af2c6df8f51c22b8a740bb858191c09999377.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f0defc1404c0b6802068cda2472af2c6df8f51c22b8a740bb858191c09999377
- **SHA-256 do comentário:** 4636891740789f520095facd6a83b3af06727abe7b2085157f595199b5dfa65e