# Registro público: TRT5 — 00000237420175050651

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1936722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1936722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c0ed68e300a5c9bf40f22adde0edf4c29994f563f7859a5fa641231ae89e733

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-11** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2020-07-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | indenização Adicional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Integração em Verbas Rescisórias | Indenizado - Efeitos | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Correção Monetária | FGTS | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-06T17:51:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-13T16:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-13T16:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-02T14:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-14T15:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-11T16:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-15T07:30:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-09-08T22:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-08T22:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-12T00:24:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-12T00:24:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-21T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-05T00:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2017-10-05T10:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2017-10-10T00:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-18T13:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-31T00:48:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-31T00:48:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-31T00:48:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-31T00:48:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2018-02-16T00:40:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-16T00:34:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-17T09:24:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-29T13:21:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-07-29T13:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-17T00:05:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-17T00:05:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-23T16:24:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2019-10-31T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2019-12-06T00:04:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2019-12-06T00:04:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-02-08T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-04-07T11:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-04-07T12:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-04-07T12:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-05-12T00:43:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-07-21T11:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-07-21T16:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-07-22T01:31:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-22T01:31:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1936722.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-14 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-08-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-07-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-07-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-07-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-07-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-05-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Férias Proporcionais» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2017-06-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-29 no assunto oficial «Férias Proporcionais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que questão do assunto «Férias Proporcionais» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-07-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001471920215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13924, 13997, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000549220205230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13997, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001178320185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13997, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00001118520175130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13997, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT19 — 00000816920215190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13997, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT20 — 00000478720205200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13997, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00005308520155020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13924, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13924, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo