# Registro público: TJBA — 00006964720148050061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1936744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1936744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 112b3c4fa495a4b2142795fae8c5db798baf9820e7a96220e9110b0aa2ca3b59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-12
- **Último ato com data válida:** 2020-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-18** — Mandado (TPU 106)
> **2019-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-17** — Mandado (TPU 985)
> **2019-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-25** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2019-06-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2014-12-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2017-06-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2017-07-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2017-07-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2017-07-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2019-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2019-06-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2019-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2019-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2019-11-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2019-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2017-06-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2017-06-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2017-06-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2017-06-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2019-05-29T10:39:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2019-07-25T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2019-10-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2019-10-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2019-10-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2019-11-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2019-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2020-06-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-20 — Audiência; inicial; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-11 — Audiência; inicial; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-11-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00015161320108050124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424540/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJPR — 00155448620158160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1935977/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVERTON LUIZ PENTER CORRÊA
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 00008977820108050061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1936840/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJBA — 00049605620118050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424395/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 112b3c4fa495a4b2142795fae8c5db798baf9820e7a96220e9110b0aa2ca3b59
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)