# Registro público: TJPR — 00020006920198160168 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-04-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1937151/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1937151.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 57a20447a438598acdcb6692900030e466cfcb039a85906d7397bff7b035da39 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-14 - **Último ato com data válida:** 2023-06-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-06-20** — Documento (TPU 581) > **2023-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-05-08** — Recebimento (TPU 132) > **2023-05-08** — Confirmada (TPU 12283) > **2023-05-08** — Documento (TPU 581) > **2023-05-08** — Documento (TPU 581) > **2023-05-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-05-05** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2023-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Extinção da Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-04-14T12:41:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-04-14T12:41:23.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-04-14T12:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-04-14T12:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-02T15:30:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-02T16:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-05-05T15:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-05T15:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-08T10:13:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-08T19:14:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-20T17:17:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-04-14T12:15:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-14T12:18:17.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-04-14T12:41:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-04-19T14:40:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-19T14:53:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-04-25T00:04:46.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-04-30T00:32:41.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-05-02T15:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-05-05T09:18:19.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2023-05-05T15:07:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-05-08T10:13:23.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-05-08T10:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-05-16T00:08:38.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-06-06T01:23:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-06-20T17:17:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-06-20T17:17:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Extinção da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-04-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-05 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-05-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-05-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-06-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-06-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-05-05 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-20 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:06\.241838865Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230414121817 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 57a20447a438598acdcb6692900030e466cfcb039a85906d7397bff7b035da39 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00099844320078160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1905379/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER - [TJPR — 00310225520238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2344064/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTÔNIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR - [TRT2 — 00005392620155020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TJPR — 00037398320238160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1954759/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER / GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - [TJGO — 00203040720018090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228461/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER / Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4 - [TJAM — 00000024920148043701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221015/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER / VARA DA COMARCA DE CAREIRO - [TJAM — 00000023019928040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205884/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER / 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 00000016320018040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER / VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 100 do STJ: Extinção da Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-100/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** execucao, extincao - **SHA-256 do HTML autoral:** 447ba1f047359c84feb0ecf2b0b1c5a21aa85ac9badc364ada8474d073e43225 - **SHA-256 do registro documental:** 57a20447a438598acdcb6692900030e466cfcb039a85906d7397bff7b035da39 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-100%2F)