# Registro público: TRE-SP — 06000075820226260027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1937409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1937409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93b993dce1ec08fa419ed1bfc5bcd20fe796ee1a3cbc95070b2777cc7c2f3ea4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-25
- **Último ato com data válida:** 2022-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-26** — Procedência (TPU 219)
> **2022-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-25T08:14:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2022-04-25T08:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2022-04-26T08:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2022-04-26T11:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2022-04-26T11:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2022-04-30T02:06:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2022-04-30T02:06:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2022-04-30T03:10:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2022-04-25T08:14:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2022-04-26T08:44:58.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2022-04-30T13:37:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}
- 2022-04-30T13:37:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14735", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93b993dce1ec08fa419ed1bfc5bcd20fe796ee1a3cbc95070b2777cc7c2f3ea4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:13:17\.389000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220425081433
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 93b993dce1ec08fa419ed1bfc5bcd20fe796ee1a3cbc95070b2777cc7c2f3ea4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000207020206260401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300344/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA / 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TRE-MA — 00000636620116100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019656/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000141320266140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019837/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA / 005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA
- [TRE-SP — 06000156920206260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3441079/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA / 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA
- [TRE-SP — 06000107520226260265](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580918/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA / 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-AM — 06000186520256040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019712/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-AM — 06000253020236040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019664/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-SC — 06000740220236240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019584/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA / 73 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000075820226260027 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93b993dce1ec08fa419ed1bfc5bcd20fe796ee1a3cbc95070b2777cc7c2f3ea4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 93b993dce1ec08fa419ed1bfc5bcd20fe796ee1a3cbc95070b2777cc7c2f3ea4
- **SHA-256 do comentário:** 097648699ce8937c2694db81be5f72e1ccaed5a7d21e004018c102a1f8cb072e