# Registro público: TJSP — 00243178720118260451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE PIRACICABA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 289b7739c82348ac6203e75b89a7061257f052214e90c2fc86fc1d55154c4cce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-26
- **Último ato com data válida:** 2021-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-15** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-15** — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
> **2020-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de direito autoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-26T11:36:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-17T13:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJPB", "valor": 289}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJPB", "valor": 289}]}
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJPB", "valor": 289}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJPB", "valor": 289}]}
- 2014-02-14T16:45:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-03-01T10:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-02T16:55:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-14T12:41:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-15T17:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-20T14:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-04-09T16:06:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-11-21T16:19:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-11-27T17:24:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-01-26T07:11:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193753.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/289b7739c82348ac6203e75b89a7061257f052214e90c2fc86fc1d55154c4cce.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de direito autoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual; TJPB; TJPB — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-03-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-04-09 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-06-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-06-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-16 trata do assunto oficial «Violação de direito autoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T08:29:48\.443159591Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110825153052
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 289b7739c82348ac6203e75b89a7061257f052214e90c2fc86fc1d55154c4cce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 30081033420138260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3460663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJSP — 00059345520178260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJGO — 00162533120158090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / Vara Judicial
- [TJSP — 10023959520178260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJMS — 00001081520118120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2702729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / 2ª Vara Criminal
- [TJRJ — 02290012420128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / CAPITAL 31 VARA CRIMINAL
- [TJES — 00000427820148080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1794338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / 2ª VARA - IUNA
- [TJTO — 50040076920098272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00243178720118260451 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violação de direito autoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE PIRACICABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 289b7739c82348ac6203e75b89a7061257f052214e90c2fc86fc1d55154c4cce
- **SHA-256 do comentário:** 4997f3493bc549a18d6acba9ab02488b0bc587ce4ec69d7b58499cb2f3ae1d43