# Registro público: TJSE — 00022342020138250036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1937726/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1937726.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7d9c625057bef7ba3d4e4cbb6581fb153bf7d59d6e2debeba216f7c7f5bf16f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-22
- **Último ato com data válida:** 2017-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-14** —  (TPU )
> **2016-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-15** — Decisão (TPU 3)
> **2015-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-25** — Decisão (TPU 3)
> **2015-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-15** —  (TPU )
> **2015-08-15** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-14T09:04:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-15T13:22:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-15T13:22:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-30T11:47:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-16T10:25:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-10T10:03:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-19T09:09:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-07T10:31:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-29T12:19:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-08T13:00:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-08T12:03:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-28T09:19:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-23T13:02:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-22T11:48:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-24T13:56:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-10T09:59:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-10T09:59:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-15T10:47:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-08T09:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-28T10:38:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-27T13:04:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-25T09:54:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-17T08:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-14T14:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-31T10:12:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-07T11:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-29T11:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-26T12:14:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-30T11:06:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-16T08:56:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-27T14:53:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}}
- 2014-06-16T09:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-28T10:16:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-20T10:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-06T08:53:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-30T11:40:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-25T10:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-06T13:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-22T10:10:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-09T10:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1937726.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00005874320138150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678997/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Vara Única de Coremas
- [TJMT — 00003033720148110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672707/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMT — 00003023320068110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669240/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TJMT — 00003031920148110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668029/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TRF6 — 00000626220164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657868/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000622120154013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657288/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA
- [TRF4 — 50627960820154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649820/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50633487020154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648315/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 2ª Vara Federal de Porto Alegre