# Registro público: TRF5 — 00106167420244058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1937751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1937751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2062cb77eeb1ee90ebc7f3316d9e2f8724ed5ea0041bb1beef12f16321d7aa4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-02
- **Último ato com data válida:** 2025-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-09** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-02T20:04:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-06T09:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-01-22T13:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-03-20T11:23:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "suspeição", "valor": 31}, {"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}]}
- 2025-06-09T20:15:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-09-02T20:04:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-22T13:36:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-06-09T20:15:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-20 — Petição; suspeição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-09 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05173420720204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689630/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05007038620214058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974082/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Rel. TR/AL
- [TRF2 — 01289882120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161595/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05173938120214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686946/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01139824120144025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158255/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01315184820174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157000/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001286020174013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159267/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF6 — 00001267420134013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154963/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA