# Registro público: TRE-RS — 00000364920176210100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 100 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1938020/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1938020.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49d861d1ffe1c7a2496ee4bc029f55a0c8ec4a4a9d86b62cb07d80ae6e4b9911

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-09
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-08** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2017-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-31** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-07-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-09T16:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27223", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-10T17:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27223", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-21T16:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27223", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-26T16:04:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27223", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-02T17:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27223", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-13T20:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27223", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-21T16:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27223", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-11T17:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27223", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-27T13:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27223", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-27T13:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27223", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-27T13:22:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27223", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-15T15:58:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27223", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-15T15:58:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27223", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-22T16:38:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27223", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-22T16:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27223", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27223", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-13T20:45:56.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27223", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-13T20:46:24.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27223", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27223", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-03T19:35:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27223", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-31T18:08:49.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27223", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-08T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27223", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-10T15:28:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27223", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-21T20:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27223", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-22T16:53:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27223", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-27T16:28:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27223", "nome": "100 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-09 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-31 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-08 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-08-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-22 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000541220186090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969034/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 º CARTÓRIO ELEITORAL / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 º CARTÓRIO ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL