# Registro público: TRT4 — 00003008820125040103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1938726/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1938726.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 914d6da47abd55ad46beb4603cc1eb5f12fa50890e8f9edd9ec4d488743314bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-03
- **Último ato com data válida:** 2026-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-15** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Art. 475-J do CPC | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Custas / Emolumentos | Adicional de Hora Extra | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-04-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2016-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1938726.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/914d6da47abd55ad46beb4603cc1eb5f12fa50890e8f9edd9ec4d488743314bb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2019-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-09-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-09-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2025-09-15 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-09-15 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-10-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2026-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2026-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2026-04-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2026-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2026-04-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2026-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2026-06-15 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/115`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-06-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-09-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T09:41:40\.928000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120403000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 914d6da47abd55ad46beb4603cc1eb5f12fa50890e8f9edd9ec4d488743314bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000604920115040131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13129, 13850, 13944, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE
- [TRT3 — 00000193220165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987207/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13008, 13850, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT6 — 00000391820165060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13850, 13944, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / RECIFE - 10A VARA
- [TRT8 — 00000625320205080208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13850, 13944, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT5 — 00000312320155050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2533045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13850, 13944, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT5 — 00000754120135050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13850, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT21 — 00003589120155210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5893802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13850, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT5 — 00000764720175050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13944, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Vara do Trabalho de Itaberaba


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 914d6da47abd55ad46beb4603cc1eb5f12fa50890e8f9edd9ec4d488743314bb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003008820125040103 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Multa do Art. 475-J do CPC | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Custas / Emolumentos | Adicional de Hora Extra | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2026-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 914d6da47abd55ad46beb4603cc1eb5f12fa50890e8f9edd9ec4d488743314bb
- **SHA-256 do comentário:** 70c5f2dca8dfab31f4cafc6a977d3e25a14e34c96941db772e9b35a3ed5a4c22