# Registro público: TRT3 — 00000457120115030143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1939747/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1939747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e41d746a3e066e4ceb8a695805793013427d09591493ebbb6b445f3672da255

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-21
- **Último ato com data válida:** 2018-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Aposentadoria e Pensão | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-07-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-11-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1939747.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13626](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13626)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aposentadoria e Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-05-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-05-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2012-05-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-05-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-06-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2015-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2016-08-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2017-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2018-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2018-02-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2018-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/93`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-11-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-05-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:02:43\.358682042Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e41d746a3e066e4ceb8a695805793013427d09591493ebbb6b445f3672da255

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00016403620125010205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13626, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TST — 02017009620035070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3117477/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13626, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT9 — 00000187420265090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1562812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13626, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT24 — 00017570620125240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13626, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT14 — 00001724520245140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13626, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT14 — 00000847920265140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13626, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TST — 03734852520095120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940712/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13626, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TST — 00004044920105020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205078/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13626, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO