# Registro público: TJSE — 00103699520148250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 001bd63a79e36fb8a34cdba2d038d9fa840204cd43b5289e991d7d8417b4fcb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-12
- **Último ato com data válida:** 2015-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-08** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2015-01-07** — Remessa (TPU 123)
> **2015-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-25** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-25** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2014-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-13** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T19:16:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-25T22:09:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-13T10:19:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-07T20:18:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-22T12:45:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-10T12:57:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-05T12:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-30T11:20:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-30T11:11:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-23T11:56:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-08T17:02:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-08T10:37:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-08T10:37:06.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2015-01-07T19:16:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-07T19:15:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-25T22:09:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-25T22:09:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48147", "nome": "Gabinete Desa. Maria Aparecida Santos Gama da Silva"}}
- 2014-11-21T11:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-21T11:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-13T10:19:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-07T20:18:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-07T20:18:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-06T10:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-06T10:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-22T12:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-10T12:57:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-10T12:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-10T09:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-10T09:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-05T12:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-14T15:12:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-14T12:23:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-13T08:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-13T08:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-13T08:13:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2014-08-12T09:41:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-12T09:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-12T09:41:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/001bd63a79e36fb8a34cdba2d038d9fa840204cd43b5289e991d7d8417b4fcb5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-25 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-01-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-08 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2014-11-25 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-07 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T06:59:39\.036000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140812120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 001bd63a79e36fb8a34cdba2d038d9fa840204cd43b5289e991d7d8417b4fcb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50133343720184040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224516/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA / GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)
- [TJSC — 09011889420198240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais
- [TRF4 — 50036598920144040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184299/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA / GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)
- [TRF4 — 50102039320144040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179585/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA / GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)
- [TRE-AM — 06001694420256040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292099/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [STJ — 00005608720188160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265658/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TJSC — 09006142620198240048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais
- [TJSC — 09006446320158240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231631/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00103699520148250000 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Parcial Cível” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/001bd63a79e36fb8a34cdba2d038d9fa840204cd43b5289e991d7d8417b4fcb5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 001bd63a79e36fb8a34cdba2d038d9fa840204cd43b5289e991d7d8417b4fcb5
- **SHA-256 do comentário:** dc47b8e92b1a3530a2caf60bf7df676d8fb4dce665d1bce165cb5a479819e2fb