# Registro público: TRE-PI — 06000282620256180585 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 001º Juízo das Garantias do Núcleo I - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-04-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1940066/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1940066.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 71290d23fa9993aaa083072e8dc86a9e5049fcc0b943dbf6474b77cda7c6451a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-09 - **Último ato com data válida:** 2025-10-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-10-02** — Definitivo (TPU 246) > **2025-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-10-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2025-10-02** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2025-09-30** — Petição (TPU 85) > **2025-09-30** — Conclusão (TPU 51) > **2025-09-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-30** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-09T09:20:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}} - 2025-05-21T11:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}} - 2025-09-30T11:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}} - 2025-04-15T09:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}} - 2025-04-23T15:57:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}} - 2025-05-09T10:26:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}} - 2025-05-13T12:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}} - 2025-05-15T09:45:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}} - 2025-05-26T12:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}} - 2025-06-09T21:49:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}} - 2025-06-30T11:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}} - 2025-07-22T10:15:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}} - 2025-09-04T02:24:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}} - 2025-09-04T09:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}} - 2025-09-26T02:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}} - 2025-09-29T11:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}} - 2025-09-30T10:51:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}} - 2025-04-09T09:20:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}} - 2025-05-26T12:25:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}} - 2025-05-26T12:25:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}} - 2025-10-02T11:11:06.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}} - 2025-10-02T11:11:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}} - 2025-10-02T11:11:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}} - 2025-10-02T11:11:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10751) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/71290d23fa9993aaa083072e8dc86a9e5049fcc0b943dbf6474b77cda7c6451a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-04-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-05-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-06-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-09-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-09-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-10-02 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-10-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-10-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-10-02 trata do assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T17:07:04\.255000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250409092045 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 71290d23fa9993aaa083072e8dc86a9e5049fcc0b943dbf6474b77cda7c6451a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PI — 06000307520206180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004368/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: 001º Juízo das Garantias do Núcleo I - [TRE-PI — 06000333420236180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2030254/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10751 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º Juízo das Garantias do Núcleo I / 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI - [TRE-MS — 06002711320246120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284351/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º Juízo das Garantias do Núcleo I / 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I - [TRE-PI — 06000303020246180585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1915860/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: 001º Juízo das Garantias do Núcleo I - [TRE-SC — 06000852920226240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262342/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º Juízo das Garantias do Núcleo I / 85 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MG — 06000199220196130333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6261516/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º Juízo das Garantias do Núcleo I / 333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte - [TRE-PA — 06000191520226140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232600/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º Juízo das Garantias do Núcleo I / 057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA - [TRE-SC — 06000829420216240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6220152/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º Juízo das Garantias do Núcleo I / 6 ª ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000282620256180585 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “001º Juízo das Garantias do Núcleo I”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 71290d23fa9993aaa083072e8dc86a9e5049fcc0b943dbf6474b77cda7c6451a - **SHA-256 do comentário:** c5bc7a9fa2a2f59d30b72b623fee1a6da9cbba43f0ddad98a839e11e7d589744