# Registro público: TJTO — 50000793220078272713 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-06-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1940172/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1940172.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a39c7137319864fb53921418c16038a8091bca28501510329f23c49bfa216e60 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-25 - **Último ato com data válida:** 2019-01-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-25** — Confirmada (TPU 12288) > **2019-01-15** — Remessa (TPU 980) > **2019-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-01-15** — Expedida/Certificada (TPU 12287) > **2019-01-15** — Expedida/Certificada (TPU 12287) > **2019-01-15** — Expedida/Certificada (TPU 12287) > **2019-01-15** — Expedida/Certificada (TPU 12287) > **2019-01-15** — Expedida/Certificada (TPU 12287) > **2019-01-14** — Recebimento (TPU 979) > **2019-01-14** — Remessa (TPU 123) > **2019-01-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-12-17** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-25T15:44:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2015-03-17T17:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2016-05-23T14:34:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2016-06-01T09:54:11.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2016-06-01T09:54:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2016-08-02T11:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2018-05-10T08:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2018-06-12T09:54:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2018-06-14T15:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2018-06-18T14:40:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2018-06-25T09:43:05.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2018-06-25T09:43:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2018-07-09T14:54:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2018-12-17T18:25:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2019-01-14T16:29:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2019-01-15T09:24:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2015-10-02T15:07:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2016-04-22T08:32:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2016-05-23T14:49:58.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2016-06-07T16:36:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2016-06-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2016-06-25T00:33:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2016-08-19T08:10:19.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2016-08-22T16:47:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2016-09-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2018-03-08T15:10:51.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2018-03-08T15:16:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2018-03-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2018-03-22T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2018-05-17T11:38:34.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2018-05-17T14:43:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2018-05-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2018-06-14T18:57:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2018-06-18T14:45:25.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2018-08-16T17:14:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2018-10-30T17:39:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2018-11-14T10:51:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2018-11-14T10:54:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2018-11-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2019-01-14T16:28:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1940172.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a39c7137319864fb53921418c16038a8091bca28501510329f23c49bfa216e60.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-25 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-05-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-06-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-06-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-06-12 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-06-14 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-06-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-06-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-06-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-07-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-12-17 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-01-15 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-01-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-14 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T04:33:28\.025000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070628000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-06\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a39c7137319864fb53921418c16038a8091bca28501510329f23c49bfa216e60 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50000793220078272713 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2019-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a39c7137319864fb53921418c16038a8091bca28501510329f23c49bfa216e60 - **SHA-256 do comentário:** 6765df8fb50c713e8cf740433faa1dd6a8e28c796839faf5c989be00dc54df08