# Registro público: TJAL — 00001593320128020052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1940261/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1940261.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3612f2e09bf49656790edbf50a640d37b25cbc617ee47722395ebf6897a2a64c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-23 - **Último ato com data válida:** 2024-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2024-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2024-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-10-19** — Publicação (TPU 92) > **2021-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-10-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-18** — Provisório (TPU 245) > **2019-12-10** — Documento (TPU 581) > **2019-11-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-25** — Provisório (TPU 245) > **2019-07-10** — Publicação (TPU 92) > **2019-07-09** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-09T20:52:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}} - 2021-10-18T12:03:59.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}} - 2021-10-18T12:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}} - 2021-10-18T13:35:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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2016-04-29T22:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}} - 2016-04-29T22:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1940261.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-11-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-02-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-11-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-12-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-05T18:46:11\.959000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120213000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3612f2e09bf49656790edbf50a640d37b25cbc617ee47722395ebf6897a2a64c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00004182820128020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1940011/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje - [TJPR — 00000097819868160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435340/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPA — 00003429620158140138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174229/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / VARA ÚNICA DE ANAPÚ - [TJAL — 08039375820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173754/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 07115559820198020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217669/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública - [TJPR — 00000174919768160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - [TJBA — 00045665420108050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174190/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJSC — 09003483720148240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 3612f2e09bf49656790edbf50a640d37b25cbc617ee47722395ebf6897a2a64c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 3612f2e09bf49656790edbf50a640d37b25cbc617ee47722395ebf6897a2a64c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)