# Registro público: TJMT — 00000048020218110111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Matupá - SDCR
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194030/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194030.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5453a01f4e34a785015d320198b47d2bad03be5ebbc5b1317c476b08fcce9d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-25
- **Último ato com data válida:** 2022-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-08** — Procedência (TPU 219)
> **2022-02-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-17** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-05** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-25T15:41:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48463", "nome": "Central de Administração - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2021-02-25T15:44:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48463", "nome": "Central de Administração - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2021-02-25T15:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48463", "nome": "Central de Administração - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2021-03-05T18:25:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48463", "nome": "Central de Administração - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2021-03-16T06:00:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48463", "nome": "Central de Administração - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2021-11-17T17:41:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48463", "nome": "Central de Administração - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2021-11-18T09:31:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48463", "nome": "Central de Administração - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2021-11-18T09:32:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48463", "nome": "Central de Administração - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2021-11-29T18:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48463", "nome": "Central de Administração - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2022-04-13T14:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48463", "nome": "Central de Administração - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2021-02-26T15:46:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48463", "nome": "Central de Administração - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2021-02-26T16:07:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48463", "nome": "Central de Administração - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2021-11-16T16:05:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48463", "nome": "Central de Administração - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2021-11-18T09:32:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48463", "nome": "Central de Administração - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2022-02-08T14:24:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48463", "nome": "Central de Administração - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2022-02-08T16:57:25.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48463", "nome": "Central de Administração - Comarca de Matupá - SDCR"}}
- 2022-04-13T14:38:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48463", "nome": "Central de Administração - Comarca de Matupá - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a5453a01f4e34a785015d320198b47d2bad03be5ebbc5b1317c476b08fcce9d5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-25 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-18 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T12:08:58\.631000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210225000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a5453a01f4e34a785015d320198b47d2bad03be5ebbc5b1317c476b08fcce9d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000381020228047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311515/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Matupá - SDCR / VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA
- [TJMT — 00002168920118110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631045/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Matupá - SDCR / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TJPI — 00002662920148180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305820/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Matupá - SDCR / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJPE — 00000383720238173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305104/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Matupá - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPE — 00000383720218173070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305102/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Matupá - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- [TJMA — 00002916820168100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304645/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Matupá - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U
- [TJAM — 00000379620208043701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303874/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Matupá - SDCR / VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- [TJPE — 00000383620198173190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297777/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Matupá - SDCR / 6ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000048020218110111 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil” e “Retificação de Nome”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Central de Administração - Comarca de Matupá - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a5453a01f4e34a785015d320198b47d2bad03be5ebbc5b1317c476b08fcce9d5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a5453a01f4e34a785015d320198b47d2bad03be5ebbc5b1317c476b08fcce9d5
- **SHA-256 do comentário:** e1ab9dfc2f6a220873bad44e14ce5721272a0c758a426ea1dbe9ac124e0aa10d