# Registro público: TJPR — 00036544220238160139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 412c03f9f1daf7d4332d0e165b884c5516c35ac84ab50782fb385f02d3930043

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-20
- **Último ato com data válida:** 2024-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tabelionatos, Registros, Cartórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-20T18:46:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-10-20T18:46:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-23T16:26:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-01-22T13:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-22T16:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-12T19:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-12T19:40:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-03-15T13:23:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-20T10:28:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-11T15:39:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-04-11T15:55:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-10-23T16:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-24T09:54:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-11-04T00:26:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-01-22T13:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-12T17:55:35.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2024-03-12T19:39:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-03-13T09:29:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-03-15T13:23:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-20T10:25:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-03-20T10:28:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-23T00:23:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-11T14:43:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-04-11T15:38:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-11T15:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-11T16:55:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10083](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10083)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tabelionatos, Registros, Cartórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-20 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-11 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-11 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-11 trata do assunto oficial «Tabelionatos, Registros, Cartórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:21:51\.333303917Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231020184618
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 412c03f9f1daf7d4332d0e165b884c5516c35ac84ab50782fb385f02d3930043

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000172120258160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153315/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000170719898160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151861/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00000568820208080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247932/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJPR — 00000155720048160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032117/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJRO — 70276724220188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231597/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJRO — 70213755320178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227289/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJMG — 01657457120158130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226281/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas
- [TJRO — 70224470720198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225578/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS