# Registro público: TJSC — 09033874320148240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1940554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1940554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f59f8cc4a670b40884cae221707c0da4adb61901e05ebf21c7d97cd50cd30eae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-27
- **Último ato com data válida:** 2020-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-16** —  (TPU )
> **2020-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-15** —  (TPU )
> **2020-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** —  (TPU )
> **2020-03-12** — Custas (TPU 479)
> **2020-03-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-16T17:38:57.000Z —  (TPU )
- 2020-04-15T06:33:47.000Z —  (TPU )
- 2020-03-19T14:30:12.000Z —  (TPU )
- 2020-03-12T14:15:24.000Z —  (TPU )
- 2019-12-10T14:51:00.000Z —  (TPU )
- 2019-12-06T16:15:24.000Z —  (TPU )
- 2019-11-26T20:17:09.000Z —  (TPU )
- 2019-11-26T14:36:06.000Z —  (TPU )
- 2019-11-26T14:31:47.000Z —  (TPU )
- 2019-02-15T15:27:59.000Z —  (TPU )
- 2014-07-04T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2014-06-30T14:35:29.000Z —  (TPU )
- 2014-06-27T16:14:26.000Z —  (TPU )
- 2014-06-27T16:14:25.000Z —  (TPU )
- 2020-04-15T06:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-14T17:19:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-28T22:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-27T14:29:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-19T16:02:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-19T16:02:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-12T16:01:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-12T14:16:13.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-03-11T15:43:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-11T15:42:34.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-03-11T15:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T11:28:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-20T06:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-10T14:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-10T14:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-10T14:51:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-29T10:02:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-26T20:17:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-25T17:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-25T17:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-16T03:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-12T02:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-26T23:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-23T23:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-15T15:25:20.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1940554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09030542820138240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1941078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJCE — 01965405920128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144450/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO
- [TJRN — 00116694520058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144461/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSC — 09030035120128240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1940641/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 09031877020138240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1940518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJRJ — 00010344720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144418/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007539120158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPR — 00000168719858160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA