# Registro público: TJTO — 00015511220148272713

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1940596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1940596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3059860287b9effa3970cdf85981e30b7c3f94daff54cd6a5b226784fce93dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-03
- **Último ato com data válida:** 2021-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-09-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-09-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-05-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-06-23** — Provisório (TPU 245)
> **2015-06-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-06-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-09-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Finsocial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-03T09:45:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-06-04T10:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-06-04T10:52:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-09-15T16:52:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2014-09-23T15:36:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2014-09-26T11:52:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2014-10-01T15:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-23T11:11:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-05-15T16:52:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-09-30T17:38:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-09-30T17:38:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2021-09-30T17:38:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2014-06-03T14:31:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-06-05T10:54:09.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2014-09-24T14:14:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-06-19T08:46:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-06-23T17:06:08.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2017-05-10T08:55:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}
- 2017-05-10T08:57:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001219220174013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097981/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF4 — 00047387319964047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089336/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJPR — 00000163619908160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092839/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [TRF6 — 00001238720164013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001159120084013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084098/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF4 — 00094359820004047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079773/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00110304519944047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053876/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF1 — 00002362419864013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019410/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / 16ª - Belo Horizonte