# Registro público: TJRS — 00096026720198210073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1940752/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1940752.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 10fda3ecff56ca166e057a992efd8e96fc80907c6897d78523541d4fdf99663b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-19 - **Último ato com data válida:** 2022-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-11** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-02-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-02-07** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-24** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-21** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-19** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-19** — Petição (TPU 85) > **2022-01-17** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-17** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-15** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-19T14:24:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-02-20T09:54:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2019-05-07T14:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-06-17T17:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-01-14T10:29:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-04-27T20:46:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-12-03T16:26:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-12-10T15:42:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-07-15T10:35:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-01-19T14:22:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-01-19T14:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-01-31T17:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2019-05-08T11:39:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-24T15:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-06T16:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-01T11:07:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-27T10:58:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-14T11:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-10T13:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-10T13:59:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-09T17:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-09T17:23:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-03T17:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-10T15:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-05-25T16:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-05-25T16:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-15T10:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-01-17T10:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-01-17T10:18:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-01-21T13:10:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-01-24T12:33:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-02-07T17:03:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-02-10T17:29:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2022-02-10T17:29:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-02-11T12:54:11.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-06-17 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-12-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-01-31 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-02-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-02-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:33:07\.090851481Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-12\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 10fda3ecff56ca166e057a992efd8e96fc80907c6897d78523541d4fdf99663b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 01020617920058210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018625/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí - [TJMG — 50078654520198130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528100/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00310484220228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282460/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00186837420188210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí - [TJRS — 00184571120148210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264081/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí - [TJTO — 00308403920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282418/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJMT — 00003540220178110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282394/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR - [TJAL — 08045065920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 10fda3ecff56ca166e057a992efd8e96fc80907c6897d78523541d4fdf99663b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)