# Registro público: TJSE — 00015531620148250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1940976/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1940976.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 46303946f9c24f65b6a6fcc6e4f49e7ca3505e74a37685ca512f59a519ce47ca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-18 - **Último ato com data válida:** 2019-01-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-12** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-21** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-07** — Recebimento (TPU 132) > **2015-07-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-07-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-06-16** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-08** — Recebimento (TPU 132) > **2015-06-03** — Juntada (TPU 67) > **2015-06-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-10T10:09:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-05T10:42:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-27T12:55:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-14T11:14:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-16T10:12:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-25T09:54:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-13T13:15:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-19T08:37:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-12T13:08:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-21T13:23:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-21T13:23:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-07T12:51:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-30T08:31:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-21T13:58:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}} - 2015-06-16T11:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-08T12:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-03T14:09:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-03T14:05:12.000Z — Juntada (TPU 67) - 2015-05-27T11:27:56.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-25T12:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-19T10:20:14.000Z — Juntada (TPU 67) - 2015-02-10T11:39:21.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-19T10:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-09T13:48:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-08T11:33:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-19T11:00:07.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-17T09:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-14T13:10:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-01T07:43:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-23T12:31:07.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-25T11:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-18T11:30:31.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-02-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-03-19 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-05-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-06-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-06-03 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-07-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-07-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:52:15\.932000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140818120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 46303946f9c24f65b6a6fcc6e4f49e7ca3505e74a37685ca512f59a519ce47ca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00010315220158250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1940747/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJSE — 00180882820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971871/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF4 — 50123065520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688257/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJSE — 00192770720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212959/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF4 — 50147022420144047113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1940940/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves - [TRT4 — 00010250520125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005316920115020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul - [TRT24 — 00242355820195240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 46303946f9c24f65b6a6fcc6e4f49e7ca3505e74a37685ca512f59a519ce47ca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)