# Registro público: TJSE — 00004060320128250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1940985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1940985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c09b63bdacc2a09625c60e6f79f27e5deab61f9cc9eefeeb67e130752c0f714f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-17
- **Último ato com data válida:** 2019-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-07** —  (TPU )
> **2019-05-02** —  (TPU )
> **2019-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-21** —  (TPU )
> **2019-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-19** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-13T10:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-04T09:25:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2018-05-14T11:24:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-29T11:32:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2018-01-31T07:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-08T10:04:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-07T09:25:40.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-02T08:50:29.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-21T12:24:07.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-19T13:20:12.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-22T01:20:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-11T14:55:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-11T13:54:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-24T09:27:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-06T13:05:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-04T16:23:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-17T02:14:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-06T10:19:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-06T10:18:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-04T11:23:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-22T02:23:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-09T10:53:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-03T18:52:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-18T18:57:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-24T17:35:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-06T21:00:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-19T10:17:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-19T10:17:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-12T08:38:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-28T08:17:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-17T17:27:32.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-27T11:52:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-27T11:52:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-15T08:51:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-07T09:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-25T10:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-21T12:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-21T08:17:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-19T13:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-11T14:16:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1940985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2015-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2016-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2017-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-29 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-04 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-29 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-09-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-03-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-08-29 relativo a «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005897120128250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1937668/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSE — 00263653320148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975316/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRO — 70028052120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJSE — 00304690520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002036020215170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT2 — 00004419220145020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428460/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TJRO — 70040514020198220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425559/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª VARA CÍVEL
- [TRT2 — 00003490920105020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690686/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
- **SHA-256 do registro documental:** c09b63bdacc2a09625c60e6f79f27e5deab61f9cc9eefeeb67e130752c0f714f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
- **SHA-256 do registro documental:** c09b63bdacc2a09625c60e6f79f27e5deab61f9cc9eefeeb67e130752c0f714f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)