# Registro público: TJRJ — 02475114620168190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 34 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1941010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1941010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 621471fcf46927ce7bea6afe06d94c8945cc363355e56c13b664a678ebbaa97d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-28
- **Último ato com data válida:** 2021-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-12** — Provisório (TPU 245)
> **2019-06-12** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-06-06** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2019-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Privilegiado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-28T13:03:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-29T14:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-23T14:48:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-07-14T14:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-01T14:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-22T10:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-10T17:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-05T19:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-20T20:53:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-03-21T09:58:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-08-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-14T11:04:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-14T11:37:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-03-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-13T16:07:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T19:08:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-06T19:09:36.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2019-06-12T13:45:12.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-06-12T14:01:11.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-01-22T17:09:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-02T12:34:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5564](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5564)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/621471fcf46927ce7bea6afe06d94c8945cc363355e56c13b664a678ebbaa97d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Privilegiado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-06 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-12 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-12 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:56:59\.441742749Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-07\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 621471fcf46927ce7bea6afe06d94c8945cc363355e56c13b664a678ebbaa97d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02621835920168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00076716020218190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2741287/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPI — 00002249320188180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5669290/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJRJ — 00074957120178190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000318920178170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278766/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJSP — 15142126520188260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJSP — 00007366720138260582](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006581/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO
- [TJAM — 00000239320198045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952532/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5564
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02475114620168190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto Privilegiado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 34 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 621471fcf46927ce7bea6afe06d94c8945cc363355e56c13b664a678ebbaa97d
- **SHA-256 do comentário:** 21f5b03832c1285441f22950902ebc8577043816680e43f326c668c78b572e3b