# Registro público: TRF5 — 00000471620244059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194169/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194169.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b17429bb10cb422c1fdaa39e103ae09726e5a075d8c91100d50e6f6fd14fe2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-09
- **Último ato com data válida:** 2024-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-23** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2024-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-23** — Recurso (TPU 804)
> **2024-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Segurança e Medicina do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-09T18:18:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-24T15:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-15T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-15T00:01:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-05-15T17:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-17T13:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-17T13:15:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-05-20T14:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-21T12:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-05-23T14:44:35.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2024-05-23T18:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-16T17:08:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-23T14:44:36.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2024-05-28T10:04:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10019)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000489820244059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246753/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10019
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00001676220254059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679377/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10019
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF2 — 00014528620194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820120/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10019
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / GABINETE 22
- [TRF5 — 00000621520244059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447496/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10019
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TST — 00012656620155220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047985/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJRO — 70043967120178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006838/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 1ª VARA CÍVEL
- [TRT12 — 00000869120255120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- [TJMG — 51734291820178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673181/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência