# Registro público: TRT24 — 00240535920225240041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1941815/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1941815.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b358f1e6d16fafd5489be4c88603225efdb75c2297c23e201f765c3d1b5d3bc4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-14
- **Último ato com data válida:** 2022-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-29** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-03-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-03-29** — Inicial (TPU 12747)
> **2022-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-14T17:55:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-14T17:55:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-02-14T18:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-14T18:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-16T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-16T01:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-29T13:12:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-03-29T13:12:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-04-05T19:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-07T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-07T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-29T13:12:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-04-05T19:48:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-05T19:52:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002650420215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00242197120255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14000
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT13 — 00002655020205130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00004980820115020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT21 — 00002957320235210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT24 — 00241799720205240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 14000
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT4 — 00007873420135040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT13 — 00002256320225130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa