# Registro público: TJAL — 07006529320178020051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1942385/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1942385.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3e2647a0220f935511923aff680ed58b043ec32acb62d4401d9ccc8ea1bfb685 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-22 - **Último ato com data válida:** 2021-05-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-24** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-13** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-13** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-05-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-04-07** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-26** — Documento (TPU 581) > **2021-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-09** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-09** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-08T19:41:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-08T14:00:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-26T19:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-02-25T12:32:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-01-30T02:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-12-16T10:39:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-16T10:39:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-15T21:31:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-07T04:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-27T13:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-20T14:46:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-06-09T19:28:56.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2020-05-25T01:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-14T13:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-04-22T15:47:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-06T10:57:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-16T11:06:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-15T20:42:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-15T10:06:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-09T11:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-31T12:38:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-10-30T08:59:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-10-26T11:47:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-04-02T08:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-28T12:01:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-20T09:47:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-11T16:46:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-16T11:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-14T16:24:52.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2017-05-22T12:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-22T12:16:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2021-05-24T13:41:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-03-23T11:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-01-19T12:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-12-15T11:56:07.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-12-03T08:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-12-02T10:46:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-10-20T13:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-07T08:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-04-03T20:40:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1942385.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3e2647a0220f935511923aff680ed58b043ec32acb62d4401d9ccc8ea1bfb685.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2017-05-22 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-06-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2018-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-08-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-04-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-04-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-12-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2021-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2021-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:47:51\.038000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170518110902 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3e2647a0220f935511923aff680ed58b043ec32acb62d4401d9ccc8ea1bfb685 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 07006529320178020051 no TJAL está identificado por “Execução Fiscal”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3e2647a0220f935511923aff680ed58b043ec32acb62d4401d9ccc8ea1bfb685 - **SHA-256 do comentário:** 1d7cee27c200549a7faedaffb158e9d8ac1d9f814d0bcc5aeede625de2703a3a