# Registro público: TJSP — 00428718020098260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1942425/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1942425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd0fbfe1fc7bb1722abb8346d6385436b512cdb53cf832320bebae4abd8622ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-23
- **Último ato com data válida:** 2020-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-05-17** — Audiência (TPU 970)
> **2011-05-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2011-03-22** — Audiência (TPU 970)
> **2011-03-22** — Audiência (TPU 970)
> **2010-12-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-12-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-12-17** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-17T16:43:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-28T16:09:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-16T18:32:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-04-16T12:03:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-14T13:54:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-14T20:17:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-23T17:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-25T13:45:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-28T14:29:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-01T09:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-02T16:25:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-02T19:30:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-09T11:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-17T16:08:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2010-12-17T16:08:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2010-12-17T16:08:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-12-17T16:18:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-17T19:50:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-22T10:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-22T14:30:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2011-03-22T14:31:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-05-17T18:03:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-11-21T11:59:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-28T18:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-28T18:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-15T13:51:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000120420198160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CENTRAL / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001687320178180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPE — 00000276320178171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667857/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJSP — 00410631220118260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CENTRAL / 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- [TJSP — 00125308320088260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672726/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CENTRAL / 01 CRIMINAL DE RIO CLARO
- [TJSP — 00052989420148260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CENTRAL / 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJES — 00001157920218080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015125/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJPR — 00127279720218160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351537/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CENTRAL / GABINETE DO DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO