# Registro público: TJSE — 00006988420158250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194292/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194292.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 648c2c8948a752b914e7d7361e236f97e8b1d5316e133302be7bb0c506e0f253

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-03
- **Último ato com data válida:** 2015-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-18** —  (TPU )
> **2015-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-20** —  (TPU )
> **2015-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-09** —  (TPU )
> **2015-08-14** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-18T12:11:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-20T12:37:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-09T10:53:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-14T11:12:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-06T10:33:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-04T12:22:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-04T12:22:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-19T11:03:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-03T12:49:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-11T13:05:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-26T11:48:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-26T11:48:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-26T10:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-06T13:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-06T10:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-21T13:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-15T08:14:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-14T09:46:20.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2015-08-12T09:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-05T12:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-04T13:08:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-19T09:53:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-15T10:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-12T09:09:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-09T08:32:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-03T10:59:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003402020098110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJAP — 00020965220228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJSP — 00164051920138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPI — 00000327520188180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJPI — 00000334820188180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJPI — 00000083220198180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [TJTO — 00124078520168272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJAC — 05002324920178010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Vara Criminal