# Registro público: TRE-GO — 77393600920096090096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2150280dcfe67a9f149bef5dbfe3d7fc0ca2b0961a9da8c80c4108c792e334cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-09
- **Último ato com data válida:** 2015-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-13** — Desapensamento (TPU 137)
> **2015-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-11-08** — deferimento (TPU 12444)
> **2011-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2011-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2011-11-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-08T03:06:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-10-09T01:45:12.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-08T02:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-11-25T02:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-08T02:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-08T02:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-08T03:00:30.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2011-11-04T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2009-10-09T02:57:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2011-11-08T02:57:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-09T01:36:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-10-09T02:58:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-11-25T02:07:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-08T03:06:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-08T02:58:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-13T05:42:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-11-08T03:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-09T01:45:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-13T05:40:54.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2011-11-17T12:44:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-10-09T03:03:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2011-11-08T02:58:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-10-09 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-10-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-11-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-11-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-11-08 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-11-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-13 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-10-09 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-11-17 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:47\.799662607Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091009000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2150280dcfe67a9f149bef5dbfe3d7fc0ca2b0961a9da8c80c4108c792e334cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000658820176090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314012/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-GO — 00000694820176090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314047/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-MG — 00001483520166130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657074/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 16ª Zona Eleitoral - Araguari
- [TRE-GO — 00019622120106090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194246/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-MG — 00000513520166130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828575/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 16ª Zona Eleitoral - Araguari
- [TRE-CE — 00000528520166060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194448/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-RS — 00000016720186210096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194426/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 96 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000048420146210153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194185/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 153 º CARTÓRIO ELEITORAL