# Registro público: TJSE — 00000727720138250060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MONTE ALEGRE - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1942972/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1942972.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 332c5abbb1704df5014de0e6d48dbd389e1196d7d51f808e525422ac1bbf8f7b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-25 - **Último ato com data válida:** 2016-01-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-29** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-09** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-10-29** — Recebimento (TPU 132) > **2015-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-07-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-07-01** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-01** — Documento (TPU 581) > **2014-01-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-01-10** — Decisão (TPU 3) > **2013-11-14** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Execução Previdenciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-18T09:48:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-23T13:30:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-11T09:48:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-23T13:46:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-25T11:32:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-29T12:34:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-09T10:16:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-09T10:15:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-29T09:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-08T10:14:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-11T12:41:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}} - 2014-07-01T08:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-01T08:24:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-01-10T11:33:22.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-11-14T11:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-11T09:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-24T08:44:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-17T11:39:35.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-09-17T13:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-17T13:44:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-23T13:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-23T13:49:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-23T13:47:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-06-20T14:36:48.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-06-18T11:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-18T11:58:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-18T11:56:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-25T12:49:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-23T15:25:43.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-04-05T11:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-05T11:56:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-25T10:53:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-02-28T15:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-26T15:23:23.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-01-31T11:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-25T10:19:19.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/332c5abbb1704df5014de0e6d48dbd389e1196d7d51f808e525422ac1bbf8f7b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-09-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-10-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-01-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-10-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-26 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-23 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-20 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:26:11\.987000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130125120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 332c5abbb1704df5014de0e6d48dbd389e1196d7d51f808e525422ac1bbf8f7b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004724120068250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716277/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / POÇO REDONDO - [TJSE — 00000947820128250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912824/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / ILHA DAS FLORES - [TJAM — 00000382620148045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311558/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI - [TJSE — 00006848620118250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712927/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / POÇO REDONDO - [TJTO — 00041079320158272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820871/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins - [TJAM — 00000357120148045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176316/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI - [TJAM — 00001033620188044901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174566/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA - [TJTO — 50015681720118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000727720138250060 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “MONTE ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 332c5abbb1704df5014de0e6d48dbd389e1196d7d51f808e525422ac1bbf8f7b - **SHA-256 do comentário:** 5cce839c1ccecf0bf813ec4daa1e2d26ad49245d83d927d8ad994d96b953a813