# Registro público: TRE-RJ — 06000022620246190200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ead7ed52c0dd2c855b73799fe962bd9edb440a3dcbcd9273df5373127cdd3a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-21
- **Último ato com data válida:** 2024-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-13** — Reativação (TPU 849)
> **2024-03-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-05** — Documento (TPU 12270)
> **2024-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-05** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-21T15:05:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-02-22T16:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-02-22T16:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-02-23T14:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-02-23T13:47:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-02-23T13:48:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-02-23T14:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-02-23T14:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-02-23T15:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-02-26T15:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-03-05T18:41:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-03-05T18:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-03-08T12:03:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-03-13T13:34:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-03-13T13:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-02-21T15:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-02-23T13:47:44.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-02-23T13:48:14.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-02-23T15:19:45.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-02-23T15:21:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-03-05T18:41:01.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-03-13T13:35:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-03-13T13:35:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-03-13T13:36:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-03-13T13:36:07.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-03-13T13:37:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-03-13T13:37:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15237", "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ead7ed52c0dd2c855b73799fe962bd9edb440a3dcbcd9273df5373127cdd3a0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-05 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-08 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-03-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-03-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-13 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:57:38\.210000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240221150519
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ead7ed52c0dd2c855b73799fe962bd9edb440a3dcbcd9273df5373127cdd3a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000607520246080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701577/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004883420166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000146720186210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850837/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000517020266160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955408/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 74 ª zona eleitoral-Peabiru
- [TRE-RS — 00004995720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955354/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 46308616120096100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955267/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000119120156100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955204/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000193520166100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955159/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 9ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000022620246190200 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9ead7ed52c0dd2c855b73799fe962bd9edb440a3dcbcd9273df5373127cdd3a0
- **SHA-256 do comentário:** b459dfaa63d41f8292179ad4f622c6fbd29f1c653730d21b6207fa1a91971b18