# Registro público: TRE-BA — 06000106620236050187

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 187 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1944271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1944271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 522e261107aa7493445ba04eeaea6b577c153d8c0440c40868235a68256c922e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-03
- **Último ato com data válida:** 2023-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-03T10:30:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-07T10:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-23T13:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-24T11:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-13T22:08:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-17T10:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-17T10:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-21T13:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-21T13:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-21T13:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-26T18:07:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-30T10:53:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-13T10:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-13T10:55:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-13T10:54:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-03T10:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-10T09:25:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-20T13:49:41.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-20T13:49:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-23T01:43:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-23T01:43:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-28T07:27:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-13T10:55:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-13T10:55:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30648", "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-13 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T20:10:00\.636000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230203103045
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 522e261107aa7493445ba04eeaea6b577c153d8c0440c40868235a68256c922e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000216720236050067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950258/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000018820196050076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972764/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187 º CARTÓRIO ELEITORAL / 76 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187 º CARTÓRIO ELEITORAL / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-BA — 06000132420256050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212919/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187 º CARTÓRIO ELEITORAL / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000402820226160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161147/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187 º CARTÓRIO ELEITORAL / 156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul
- [TRE-SP — 06000261520216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187 º CARTÓRIO ELEITORAL / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-PR — 06000402420236160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160271/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-GO — 06000389120236090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159824/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187 º CARTÓRIO ELEITORAL / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA