# Registro público: TRF5 — 05003192920204059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194429/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7f5521113d262246a0ce7e820389462c64007df5821c0b9be56d4aa3192306b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-10
- **Último ato com data válida:** 2021-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-25** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-25** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-20** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2021-06-22** — Recurso (TPU 804)
> **2021-04-09** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-30** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-01-29** — Julgamento (TPU 193)
> **2021-01-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-10** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-10T21:50:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-04-09T14:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-06-22T15:21:19.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2021-08-25T13:12:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-08-25T13:16:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-12-10T21:52:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-22T16:23:25.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-01-29T16:17:49.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2021-03-30T16:21:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-04-09T20:03:46.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-08-20T18:33:02.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2021-11-11T13:19:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c7f5521113d262246a0ce7e820389462c64007df5821c0b9be56d4aa3192306b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-10 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-29 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-22 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-20 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-01-22 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2021-01-29 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-03-30 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:55:48\.991000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201028000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c7f5521113d262246a0ce7e820389462c64007df5821c0b9be56d4aa3192306b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05001255520214059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229887/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF5 — 05002231420204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895903/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
- [TRF2 — 50653386020204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222787/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF5 — 00001505720234059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220970/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF2 — 50071672220204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222103/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF2 — 50100564620204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217586/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 3º Juizado Especial Federal de Vitória
- [TJAM — 00000269020198044901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966394/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA
- [TJAM — 00000237920148043101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965735/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Lei nº 12.016/2009 estabelece 120 dias, contados da ciência do ato impugnado, para requerer o mandado de segurança. Por isso, devem ser preservadas a intimação, a publicação, a mensagem eletrônica ou outra prova do conhecimento inequívoco. Pedido de reconsideração administrativo, em regra, não interrompe a contagem.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O prazo legal é de 120 dias

- **Âncoras documentais:** mandado, seguranca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 033e0dd74b084318706eef89c1f2231f45db8e8c572a07820d105d4118615295
- **SHA-256 do registro documental:** c7f5521113d262246a0ce7e820389462c64007df5821c0b9be56d4aa3192306b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05003192920204059830 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Idoso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c7f5521113d262246a0ce7e820389462c64007df5821c0b9be56d4aa3192306b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c7f5521113d262246a0ce7e820389462c64007df5821c0b9be56d4aa3192306b
- **SHA-256 do comentário:** d7ed51943b1b748b3bf8bb5dfa5871950b247ee577f0007e1a067cb3084a59e1