# Registro público: TRT3 — 00000459020125030093 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1944310/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1944310.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 931077fc36c03467c61c65a42c4b9360d89cfb854de7066badcfe37720572095 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 116 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-20 - **Último ato com data válida:** 2021-03-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-19** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-03-06** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-06** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-03-05** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-05** — Desarquivamento (TPU 893) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-19T00:06:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-19T00:06:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-06T02:49:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-06T02:49:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-06T02:49:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-06T02:49:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-05T13:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-05T13:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-05T10:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-04-13T15:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-24T08:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-24T00:42:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-10-24T00:42:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-10-22T01:58:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-22T01:58:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-10T12:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-10-08T12:23:49.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2015-12-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1944310.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/931077fc36c03467c61c65a42c4b9360d89cfb854de7066badcfe37720572095.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2012-08-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2013-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-05-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2019-10-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2019-10-08 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-03-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2021-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-06 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-06 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-15 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:53:52\.460560864Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 931077fc36c03467c61c65a42c4b9360d89cfb854de7066badcfe37720572095 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000470520155030045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1944507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT3 — 00000166520165030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903025/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13875, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT9 — 00000869020145090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS - [TRT5 — 00000818320205050421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus - [TRT23 — 00002280420235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT24 — 00243030920225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT9 — 00000868520155090513](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT9 — 00000868420215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793 - **SHA-256 do registro documental:** 931077fc36c03467c61c65a42c4b9360d89cfb854de7066badcfe37720572095 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218 - **SHA-256 do registro documental:** 931077fc36c03467c61c65a42c4b9360d89cfb854de7066badcfe37720572095 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000459020125030093 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 931077fc36c03467c61c65a42c4b9360d89cfb854de7066badcfe37720572095 - **SHA-256 do comentário:** c4ef6243d9eba4695ff2644e0af02c42681b2a5539c7b90cc5a13dcdf2c3d611