# Registro público: TRF2 — 01002381320134025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Embargos Infringentes - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1944396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1944396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1083087016002df8c0635606037c98aae0fe0e2d5fc90de147ac8ad58b812d05 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-30 - **Último ato com data válida:** 2021-04-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-01-12** — Reativação (TPU 849) > **2017-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-30T15:18:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-01-12T16:56:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2021-04-05T16:31:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6099) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:02:16\.262000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131202000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1083087016002df8c0635606037c98aae0fe0e2d5fc90de147ac8ad58b812d05 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00054723620114025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1957607/) — classe: Embargos Infringentes; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos Infringentes - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 00073598620124020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1956480/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes / Agravo de Instrumento - [TRF4 — 00109556119984047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429325/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 3ª Vara Federal de Londrina - [TRF2 — 00037867220124025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1951047/) — classe: Embargos Infringentes; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos Infringentes - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00001609620064013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422011/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TJMA — 00002373020198100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419949/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS - [TRF4 — 00060979820094047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417940/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 3ª Vara Federal de Londrina - [TRF4 — 00047800720054047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416991/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 3ª Vara Federal de Londrina ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-644/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** aposentadoria, servico, tempo - **SHA-256 do HTML autoral:** 2a04c3db71ece999ea7bfd6255c4bf8a152bb5a3dea1db688bb151941efba70c - **SHA-256 do registro documental:** 1083087016002df8c0635606037c98aae0fe0e2d5fc90de147ac8ad58b812d05 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-644%2F)