# Registro público: TJSE — 00052876520118250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE LAGARTO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2525a3347f74f1605d3990056d8024f9a0742c627f91ac7c95931775683bf622

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-26
- **Último ato com data válida:** 2016-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-17** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2015-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-24T09:39:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-08-17T08:23:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-26T22:52:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-16T13:01:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-09T12:10:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-11T16:10:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-14T09:28:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-27T11:16:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-21T09:27:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-20T11:09:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-18T12:14:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-05T12:22:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-05T09:51:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-15T05:17:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-03T08:28:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-28T09:52:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-18T09:13:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-01-20T09:08:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-27T11:57:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-16T11:48:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-16T11:48:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-06T16:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-04T11:13:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-27T11:40:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-17T08:39:03.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8506", "nome": "Vara Criminal de Lagarto"}}
- 2015-03-31T10:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-24T10:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-20T14:11:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-20T14:01:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-18T10:23:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-27T12:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-15T15:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-12T09:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-04T10:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-07T08:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-06T14:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-06T14:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-06T14:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-18T11:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-07T00:48:30.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194447.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2011-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2012-01-24 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-03-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-04-17 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-04-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:45:51\.267000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110926120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2525a3347f74f1605d3990056d8024f9a0742c627f91ac7c95931775683bf622

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00001342720148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJPA — 00004045420158140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ
- [TJRR — 08026828220198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000234220148160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / CARLÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00047955120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
- [TJPE — 00000291220168170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJSP — 00013434820108260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / CRIMINAL DE ITAPEVI