# Registro público: TST — 00000128320135190008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO SOARES PIRES
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194450/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194450.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ecc8a7c0b38bda75528cb2e6cffbbee719e913c5bd9b5a165642f8a657ebd26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-06
- **Último ato com data válida:** 2015-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-07** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2015-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-01** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-16** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-05-26** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenizaçao por Dano Moral | Indenizaçao por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-29T13:27:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2014-10-20T15:51:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-03-23T14:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-12-04T13:28:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-07T14:13:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-13T13:24:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-15T08:15:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-18T07:52:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-10-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-10-22T17:53:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-25T20:21:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-02T18:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-06T17:50:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-06T20:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-26T13:49:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-27T12:40:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-11-16T17:55:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-10-01T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-08-06T22:51:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-12-07T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2014-09-06T15:32:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-11T14:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-15T10:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-31T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-03T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-05-28T18:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-11T14:34:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-11T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-10-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)
- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ecc8a7c0b38bda75528cb2e6cffbbee719e913c5bd9b5a165642f8a657ebd26.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-03 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-20 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-11 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-03-23 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-27 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-12-01 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-07 — Retirada de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-03-11 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:52:58\.362000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140806225109
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ecc8a7c0b38bda75528cb2e6cffbbee719e913c5bd9b5a165642f8a657ebd26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00000422120135090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/922995/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO SOARES PIRES / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00113944420155010060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910645/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO SOARES PIRES / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00012722820135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO SOARES PIRES / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TST — 00001229020105030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/922900/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO SOARES PIRES / Gabinete da Presidencia
- [TJAC — 06065591620148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941323/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO SOARES PIRES / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 06050438220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941193/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO SOARES PIRES / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRT4 — 00012559320115040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO SOARES PIRES / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJAC — 06040256020188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936009/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO SOARES PIRES / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000128320135190008 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Indenizaçao por Dano Moral | Indenizaçao por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO SOARES PIRES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3ecc8a7c0b38bda75528cb2e6cffbbee719e913c5bd9b5a165642f8a657ebd26
- **SHA-256 do comentário:** 3e44cbdee7d70cee1d74c86d1d90e0fcd915725afcb76e746528598ccd748a92