# Registro público: TRT9 — 00000240920265090659

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1944867/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1944867.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab8e5ce3c3826aa4d010f0829a8643b683158531c4684c51217e4d2ee6ee2183

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 209
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Diferenças por Desvio de Função | Reajuste Salarial | Produção | Adicional de Produtividade | Horas Extras | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Multa Convencional | Grupo Econômico | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Terceirização/Tomador de Serviços | Assistência Judiciária Gratuita | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-14T18:12:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-01-15T09:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-01-15T11:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-01-15T21:47:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-01-22T16:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-01-27T16:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-01-30T14:38:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-02-05T13:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-02-20T00:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-02-20T00:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-02-20T00:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-02-20T00:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-02-20T00:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-02-20T00:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-02-20T00:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-02-20T00:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-02-20T00:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-02-20T10:12:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-02-23T05:35:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-02-23T05:35:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-02-23T05:35:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-02-23T05:35:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-02-26T09:51:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-02-26T09:52:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-02-27T14:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-02-27T14:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-02-27T16:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-02-27T16:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-02-27T16:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-02-27T16:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-03-01T00:28:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-03-01T00:28:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-03-01T00:28:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-03-02T10:46:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-03-02T10:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-03-02T11:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-03-02T14:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-03-02T14:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-03-02T14:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2026-03-02T14:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20347", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 209 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1944867.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13915)
- [Outros processos do assunto TPU 13878](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13878)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13541)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab8e5ce3c3826aa4d010f0829a8643b683158531c4684c51217e4d2ee6ee2183.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 209 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Produção — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Produtividade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-12 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2026-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2026-08-13 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2026-08-13 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2026-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2026-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2026-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2026-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2026-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2026-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2026-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2026-09-16 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2026-09-24 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2026-09-24 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2026-09-24 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2026-09-25 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2026-09-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/197`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2026-09-16 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/207`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:59:28\.350000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260114181202
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ab8e5ce3c3826aa4d010f0829a8643b683158531c4684c51217e4d2ee6ee2183

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000104320265090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13541, 13878, 13915, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT24 — 00240436320215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814204/) — classe: Recurso de Julgamento Parcial; referências coincidentes: 13878, 13915
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso de Julgamento Parcial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT20 — 00005296420225200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13878, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000113620265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13541, 13878, 13915
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT9 — 00000242320245090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1913994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13878, 13915
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT17 — 00001386820145170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13878, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000654120155170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1962847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13878, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00240517920175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1955296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13878, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o TST concede — e o que não concede

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b8458fb4413f62adf57c35dd71206c7ff7fe500a8cf853ade390e027b388c23d
- **SHA-256 do registro documental:** ab8e5ce3c3826aa4d010f0829a8643b683158531c4684c51217e4d2ee6ee2183
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000240920265090659 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Diferenças por Desvio de Função | Reajuste Salarial | Produção | Adicional de Produtividade | Horas Extras | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Multa Convencional | Grupo Econômico | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Terceirização/Tomador de Serviços | Assistência Judiciária Gratuita | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 209 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab8e5ce3c3826aa4d010f0829a8643b683158531c4684c51217e4d2ee6ee2183.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ab8e5ce3c3826aa4d010f0829a8643b683158531c4684c51217e4d2ee6ee2183
- **SHA-256 do comentário:** a33262a7974fd25171741c5d4e41d9e033b05e57cab6b4750d49038f74623a59