# Registro público: TRT3 — 00000476420115030103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1944889/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1944889.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 234a460ebda39c3722de3c96cea272661ab0b0f22fc568a94a00e6c7d50c37ce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-17 - **Último ato com data válida:** 2019-05-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-16** — Recebimento (TPU 977) > **2019-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-06-10** — Recebimento (TPU 977) > **2016-04-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-19** — Recebimento (TPU 977) > **2015-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-15** — Recebimento (TPU 977) > **2015-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-05-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-12** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Contratuais ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-11-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2011-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1944889.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/234a460ebda39c3722de3c96cea272661ab0b0f22fc568a94a00e6c7d50c37ce.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-11-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-01-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-05-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-07-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-11-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-11-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:35:32\.213846169Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 234a460ebda39c3722de3c96cea272661ab0b0f22fc568a94a00e6c7d50c37ce Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00001362920115040372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA - [TRT3 — 00002141120145030157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 14009 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Iturama - [TRT1 — 00101875220135010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT3 — 00002136320145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT3 — 00002136020135030157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Iturama - [TRT23 — 00002279420235230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT24 — 00243029020265240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Ponta Porã - [TRT9 — 00000868020125090872](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000476420115030103 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Contratuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 234a460ebda39c3722de3c96cea272661ab0b0f22fc568a94a00e6c7d50c37ce - **SHA-256 do comentário:** 55f011e656250e50dfeb702a1bc6b43555ad53c0583b283c548f3a35571bf7c1