# Registro público: TRT16 — 00160115020155160021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Pedreiras - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194490/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194490.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 79583cd8295bcb2790eafb3e590e4b8154d1b281c803521af09f6f883753deaa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adjudicação ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13053) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/79583cd8295bcb2790eafb3e590e4b8154d1b281c803521af09f6f883753deaa.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T16:09:35\.192633462Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-19T17:20:08\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 79583cd8295bcb2790eafb3e590e4b8154d1b281c803521af09f6f883753deaa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00101818120145010401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285863/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13053 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis - [TRT16 — 00163440220195160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271300/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13053 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / Vara do Trabalho de Bacabal - [TRT1 — 00101809620145010401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285810/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13053 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis - [TRT1 — 00101782920145010401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270856/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13053 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis - [TRT9 — 00000735720165090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425063/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13053 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT9 — 00000734620165090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13053 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - [TRT6 — 00000768820155060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520731/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13053 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / RECIFE - 07A VARA - [TRT6 — 00000775520155060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13053 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / RECIFE - 13A VARA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00160115020155160021 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Adjudicação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pedreiras”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00160115020155160021; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 79583cd8295bcb2790eafb3e590e4b8154d1b281c803521af09f6f883753deaa - **SHA-256 do comentário:** 9a23417c99df0588f64f3ae7053ccf397363b4c01de3184b5136d5cbc2a26e92