# Registro público: TJSP — 00977564420098260050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CRIMINAL DE CENTRAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-05-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1945247/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1945247.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2cc7c7563d04126917b401ad8d87f976a4746c675324e7d33f7c327d10e22abb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 138 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-11 - **Último ato com data válida:** 2022-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-14** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-09-18** — Recebimento (TPU 132) > **2017-09-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-09-13** — Recebimento (TPU 132) > **2017-09-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-08-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-17** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-29T19:50:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-30T18:50:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-02T18:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-05T13:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-05T16:56:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-09T14:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-10-15T17:45:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-10-18T09:32:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-10-20T19:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-10-28T19:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-03T09:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-05T19:23:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-11-09T16:26:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-10T09:16:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-16T12:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1945247.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2cc7c7563d04126917b401ad8d87f976a4746c675324e7d33f7c327d10e22abb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2011-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2011-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2011-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2011-05-24 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2011-05-25 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2011-09-09 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2011-09-20 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2011-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2012-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2012-08-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2015-12-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2017-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2020-02-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2020-08-14 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2021-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2022-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/137` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-09-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T18:39:56\.582063141Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-05\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2cc7c7563d04126917b401ad8d87f976a4746c675324e7d33f7c327d10e22abb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00977564420098260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 138 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2cc7c7563d04126917b401ad8d87f976a4746c675324e7d33f7c327d10e22abb - **SHA-256 do comentário:** 7a16c430252a5683d1cd319a7adab4af3fdd352ad68b8bb6c320f45303659dde